Câmara aprova projeto que pode abrir caminho para gestão do hospital de Mandirituba por organização social
Proposta permite que o município firme contratos de gestão com entidades sem fins lucrativos; durante a sessão, vereador citou interesse da Santa Casa de Curitiba em assumir a unidade
A Câmara de Vereadores de Mandirituba aprovou em primeira votação, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 71/2026, que estabelece regras para que o município possa qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) e, posteriormente, firmar contratos de gestão na área da saúde.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e estabelece as bases legais para esse tipo de parceria no município. A proposta já havia passado pela análise das comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. Na sessão, o texto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Durante a discussão, o vereador Fernando Teixeira destacou que a aprovação não significa, por si só, a transferência da administração do hospital. Segundo ele, a mudança na legislação cria a possibilidade de o município estabelecer uma parceria com uma organização especializada na gestão de serviços de saúde.
Foi durante a fala do vereador que surgiu um dos principais pontos da discussão: o interesse da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba em conhecer a estrutura do hospital de Mandirituba e avaliar uma possível atuação na unidade.
Segundo Fernando, representantes da Santa Casa estiveram recentemente no município e demonstraram interesse em administrar o hospital, caso as condições necessárias sejam atendidas. O vereador citou como referência a atuação da instituição em hospitais de Fazenda Rio Grande e Piên.
A relação com Piên é confirmada por informações oficiais do município. O Hospital Nossa Senhora das Graças é atualmente administrado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba e retomou recentemente a realização de cirurgias eletivas, inicialmente com 74 procedimentos programados.
Na avaliação apresentada por Fernando durante a sessão, uma eventual parceria poderia ampliar a oferta de procedimentos realizados dentro de Mandirituba, reduzindo a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outras cidades.
O vereador também mencionou que ainda existem questões documentais envolvendo o hospital que precisam ser resolvidas pelo município antes de qualquer eventual avanço nesse sentido.
Vereadora também defendeu possibilidade de parceria
A vereadora Gisele também se manifestou favoravelmente ao projeto. Ela citou a experiência de Piên e afirmou que uma estrutura hospitalar que anteriormente tinha utilização limitada passou a oferecer novos serviços após a atuação da Santa Casa.
Gisele ressaltou, porém, a necessidade de que qualquer futuro contrato seja elaborado com regras claras e que as obrigações previstas sejam efetivamente cumpridas.
“Tudo que vem em prol da população, principalmente na área de saúde, é bem-vindo”, afirmou a vereadora durante a discussão.
Projeto ainda não define quem administrará o hospital
Apesar das manifestações durante a sessão, o Projeto de Lei nº 71/2026 não estabelece que a Santa Casa de Curitiba irá administrar o hospital de Mandirituba.
O texto cria o mecanismo jurídico para que o município possa, seguindo os procedimentos previstos, qualificar organizações sociais de saúde e celebrar contratos de gestão.
Assim, uma eventual transferência da administração dependerá de etapas posteriores, incluindo a definição das condições da parceria e do próprio contrato de gestão.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores presentes e ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para as demais etapas legislativas.