Vereador cobra pagamento de emendas impositivas em Agudos do Sul

O vereador e vice-presidente da Câmara de Agudos do Sul, Wellington Garça, cobrou durante a sessão de segunda-feira (14) informações sobre a execução das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares para o orçamento deste ano.

Segundo o vereador, os recursos destinados por cada parlamentar chegam a cerca de R$ 62 mil e, até o momento, nenhuma das emendas teria sido efetivamente cumprida. Com a proximidade de outubro, Garça afirmou que o prazo para aplicação dos recursos está ficando cada vez mais curto.

“Já está entrando outubro e eu acredito que nenhum dos vereadores ainda foi cumprido as emendas impositivas”, afirmou durante a sessão.

O vereador informou ainda que pretende encaminhar um pedido formal à Prefeitura para obter uma resposta sobre a situação e saber quando os recursos deverão ser executados.

Recursos destinados à saúde e escolas

Na tribuna, Wellington Garce citou a própria situação como exemplo. De acordo com ele, suas emendas foram destinadas à área da saúde e a três escolas do município.

O parlamentar afirmou que já comunicou as diretoras das unidades sobre a destinação dos recursos, mas que a demora na execução acaba gerando cobranças por parte das instituições.

“Eu mandei para a saúde, mandei para três escolas. A gente promete, manda mensagem, mandei mensagem para as diretoras e fica uma situação complicada, que o ano passa e a emenda não chega na escola, não chega no de saúde e o pessoal cobra com razão”, disse.

O que são as emendas impositivas

As emendas individuais dos vereadores passaram a ter caráter impositivo em Agudos do Sul a partir de alteração na Lei Orgânica Municipal aprovada em 2018.

A mudança ocorreu por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2018, que acrescentou o artigo 67-A à legislação municipal e instituiu o orçamento impositivo. A regra tornou obrigatória a execução das emendas individuais incluídas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual, dentro das condições previstas na própria legislação.

O texto original estabeleceu o limite das emendas individuais em 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que metade desse montante deveria ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A cobrança apresentada por Wellington Garça agora deverá ser formalizada junto ao Executivo municipal, que poderá informar à Câmara o estágio de execução das emendas e a previsão para aplicação dos recursos.